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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

EU VOU…E VOCÊ, VAI???

ESTATUTO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ART. 3º A CRIANÇA E O ADOLESCENTE GOZAM DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA, SEM PREJUÍZO DA PROTEÇÃO INTEGRAL QUE SE TRATA ESTA LEI, ASSEGURANDO-SE-LHES, POR LEI OU POR TODOS OS OUTROS MEIOS, TODAS AS OPORTUNIDADES E FACILIDADES, A FIM DE LHES FACULTAR O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, MORAL, ESPIRITUAL E SOCIAL, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE E DE DIGNIDADE.

ART. 4º É DEVER DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE EM GERAL E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS REFERENTES A VIDA, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO, A EDUCAÇÃO, AO ESPORTE, AO LAZER, A PROFISSIONALIZAÇÃO, A CULTURA, A DIGNIDADE, AO RESPEITO, A LIBERDADE E A CONVIVÊNCIA  FAMILIAR E COMUNITÁRIA

PARÁGRAFO ÚNICO: A GARANTIA DE PRIORIDADE COMPREENDE:

A) PRIMAZIA DE RECEBER SOCORRO E PROTEÇÃO EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS (…)

ART. 5º NENHUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ OBJETO DE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE, OPRESSÃO, PUNINDO NA FORMA DA LEI QUALQUER ATENTADO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, AOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

ART 7º A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TEM DIREITO A PROTEÇÃO À VIDA E À SAUDE, MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS QUE PERMITAM O DESENVOLVIMENTO SADIO E HARMONIOSO, EM CONDIÇÕES DIGNAS DE EXISTÊNCIA.

ETC… 

TODAS AS CRIANÇAS TEM O DIREITO DE VIVER DE FORMA DIGNA COMO DISPÕE OS ARTIGOS ACIMA, NÃO OMITA ISSO, NÃO ESCONDA ESSA VERDADE…AJUDE – NOS A DAR UM FUTURO MELHOR, COM DIGNIDADE, RESPEITO E COMPREENSÃO PARA TODAS AS CRIANÇAS QUE DEPEDEM DO NOSSO PROJETO…

OBS: LOGO MAIS ESTAREI POSTANDO QUANTAS DOAÇÕES CONSEGUIMOS ATÉ O MOMENTO…. COLABOREM….

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